Monthly Archives: novembro 2015

R E F O R Ç A N D O – Senhores Escrivães

ASSEMBLEIA GERAL

O Presidente do SIPOL no uso de suas atribuições convoca todos os seus FILIADOS para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2015 (quarta-feira próxima) às 18h00 em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada, para discutir especialmente a situação dos ESCRIVÃES DE POLÍCIA. Momento em que todos poderão ser ouvidos, manifestando-se diretamente à Diretoria que estará presente. Ao final será redigida ATA com os problemas apontados, as sugestões apresentadas, e como consequência as diretrizes de atuação do Sindicato. Genericamente serão discutidos temas como a DEJEC, falta de servidores e a não concessão de reajuste salarial em 2015.

RETP

Segundo alguns magistrados, procuradores,  amparados por uma aceitação servil das polícias a décadas, o RETP é um benefício financeiro que a TUDO PAGA. Quando na verdade o RETP é uma ABERRAÇÃO TRABALHISTA em tempos de Constituição Federal válida e eficaz, quando mal interpretado.

A Lei 10.291/68, diz que o RETP caracteriza-se

“1 – pela prestação de serviços em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e a chamadas a qualquer hora”;

Então:

a – condições precárias de segurança;

b – cumprimento de horário irregular

c – sujeito a plantões noturnos;

d – chamadas a qualquer hora.

Onde está a letra “e” dizendo “além das 40 horas semanais”?

Está sendo feita uma interpretação extremamente extensiva, elástica, do que seja horário irregular, para que seja entendido como “além da jornada normal de trabalho”. Mas a Lei não diz isso. E para tirar direito do servidor, deveria nela constar expressamente, o que acreditamos nem poderia, por ser inconstitucional não dar limite à jornada de trabalho.

Vamos dar um exemplo fictício na iniciativa privada:

DELEGADO GERAL RECEBERÁ ENTIDADES DA POLÍCIA CIVIL NO DIA 16/11/2015 às 15 horas

INFORMAÇÃO SOBRE A MENSALIDADE DE NOVEMBRO DE 2015

VEJAM ESSE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA DEFENSORIA

APRESENTADO PELO D.P.G.

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO

ASSEMBLEIA GERAL

O Presidente do SIPOL no uso de suas atribuições convoca todos os seus FILIADOS para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2015 (quarta-feira próxima) às 18h00 em primeira chamada e às 18h30 em segunda chamada, para discutir especialmente a situação dos ESCRIVÃES DE POLÍCIA. Momento em que todos poderão ser ouvidos, manifestando-se diretamente à Diretoria que estará presente. Ao final será redigida ATA com os problemas apontados, as sugestões apresentadas, e como consequência as diretrizes de atuação do Sindicato. Genericamente serão discutidos temas como a DEJEC, falta de servidores e a não concessão de reajuste salarial em 2015.