Monthly Archives: abril 2016

RESOLUÇÃO NÃO REVOGOU DECRETO 52.213 DE 24 DE JULHO DE 1969 QUE FALA EM MUITO MAIS POLICIAIS NAS UNIDADES QUE ESPECIFICA (COM SUAS ALTERAÇÕES) DO QUE A RESOLUÇÃO 105/2013. ESTA ÚLTIMA MODERNA DE ACORDO COM OS PADRÕES DE TECNOLOGIA EXISTENTES, E QUE SERVE DE PARÂMETRO PARA ANALOGIA E FUNDAMENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. SEM FALAR NO QUESTIONAMENTO EVENTUAL DOS “MOTIVOS” DE SUA REVOGAÇÃO.

GOVERNO DE SÃO PAULO REVOGARÁ O DECRETO TAMBÉM ????

 

ALCKMIN DIZ QUE NÃO HÁ PORQUE DETALHAR

O NÚMERO DE POLICIAIS  POR DELEGACIA

CLIQUE NO LINK:  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/04/1763064-nao-ha-por-que-detalhar-o-numero-de-policias-por-delegacia-diz-alckmin.shtml

MICHEL TEMER chama Secretário ALEXANDRE DE MORAES

para Advocacia-Geral da União (A.G.U.)

 

PRONTO – VAI COMEÇAR TUDO DE NOVO

Cada vez que se troca o SSP o Governo inventa de começar tudo de novo.

Isso porque um eventual Secretário novo vai dizer que precisa de “tempo para se inteirar, estudar, conversar e entender”.

Então cria-se um novo grupo de estudos. E então mais outro ano.

DR. ALEXANDRE DE MORAES – Esperamos que o Senhor permaneça na SSP e que, se for aceitar o convide do atual vice-presidente, antes de ajudar a Nação em posto tão elevado (o que é louvável) deixe como legado o cumprimento da promessa do nível universitário externada pelo Governador Geraldo Alckmin, o reenquadramento dos demais cargos na tabela de vencimentos de 2º grau, a nomeação de TODOS os aprovados nos  concursos da Policia Civil, a não retroação na classe na aposentadoria e a adequação da ajuda de custo alimentação.

Leia a matéria completa no Jornal Folha de São Paulo:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1762977-temer-chama-secretario-de-seguranca-de-sp-para-agu.shtml

CONVITE EM PRIMEIRA MÃO:

O SIPOL AVALIZA O CONVITE E O REFORÇA

QUE TODOS SÃO IMPORTANTES, INDISPENSÁVEIS,

POIS LUTAMOS PELOS MESMOS POLICIAIS CIVIS

De: International police association Brasil [mailto:ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br] Enviada em: quinta-feira, 14 de abril de 2016 16:17Para: aepesp@uol.com.br; Gabriella – AEPESP <gabriella_cavalcanti@yahoo.com.br>; aipesp@aipesp.com.br; aipesp@uol.com.br; sintelpol@uol.com.br; presidencia@sepesp.org.br; sipesp@sipesp.org.brAssunto:

Convite aos presidentes da

AEPESP, AIPESP, SINTELPOL, SIPESP, SEPESP

Caro Colega Presidente:
Valho-me do presente para convidá-lo, bem como aos demais diretores e associados dessa operante entidade, para tomarem parte do ATO PÚBLICO que faremos realizar, DIA 26/4/2016, às 11 horas, no Largo de São Francisco (Gabinete do SSP-SP).
Pretendemos, na ocasião, cobrarmos a reposição das perdas salariais de 2014 e 2015; reposição da defasagem do efetivo; aposentadoria com paridade e integralidade, aposentadoria na classe em que estiver, independentemente do tempo em que nela estiver, Reestruturação da Polícia Civil, além de outras reivindicações.
Já dispomos de carro de som e panfletos, mas quem quiser trazer faixas e cartazes, estará ajudando muito.
Contamos com vocês.
Atenciosamente,
Aparecido Lima de Carvalho, presidente da FEIPOL-Sudeste.

RESOLUÇÃO QUE EMBASAVA AÇÕES EM LEME E JACAREÍ, E EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

É REVOGADA PELO PRÓPRIO GOVERNO QUE A EDITOU.

Para o promotor Fernando Belaz, a revogação pode ser considerada um “ATO DE IMPROBIDADE EXTREMO por parte do governo”  “Vamos apurar se a revogação atendeu necessidades administrativas ou se foi apenas uma medida IMORAL, para alegar que a ação perdeu objeto, disse Belaz”. (grifos nossos)

O que a Procuradoria Geral de Justiça pensa disso? ONGs? Sociedade Civil? O.A.B? CONSEGs?

Se pronunciem, por favor

Para conhecimento dos Policiais, modalidades de ato de improbidade:

1 . Atos que causam enriquecimento ilícito do agente público (art. 9º da LIA)

2 . Atos que causam prejuízo ao erário (art. 10 da LIA) e;

3 – Atos que violam os princípios da Administração Pública (especialmente moralidade e impessoalidade)

mesmo que não haja enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário (art. 11 da LIA)

Leia a reportagem completa no site da Folha de São Paulo:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/04/1760757-alckmin-revoga-resolucao-que-era-usada-em-acoes-contra-o-governo.shtml

RESPOSTA À REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO SSP 105/2013:

POLICIAL CIVIL: Se você ainda estava pensando se ia ou não na manifestação do dia 26

em frente da SSP às 11 horas…

…agora não há mais o que pensar. O Governo já se posicionou revogando a Resolução SSP 105/2013, sem substituí-la por uma nova, atualizada, moderna. Não mostrou critérios.

Ação radical. Ação que claramente diz: ” N Ã O “

Liguem , mandem e-mail, sedex, note, zap, mensagem, sinal de fumaça e façam de tudo para que sua Entidade compareça no evento que é DOS POLICIAIS CIVIS e PELOS POLICIAIS CIVIS. Não é um evento por uma ou outra Entidade de Classe

Embora organizado pela FEIPOL e seus filiados

TODOS SÃO MUITO BEM VINDOS E NECESSÁRIOS.

TENHAM O CUIDADO DE NÃO UTILIZAR PROPRIEDADE DO ESTADO DURANTE A MANIFESTAÇÃO.

RESPEITO TOTAL AO POVO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. APENAS O EXERCÍCIO DOS

DIREITOS CONSTITUCIONAIS

SE HOUVER RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM PERMITIR SUA AUSÊNCIA FAÇA DOAÇÃO DE SANGUE

ATO NOBRE E SIMBÓLICO

FICA A PERGUNTA: REVOGAR A RESOLUÇÃO 105/13  SERIA CONFESSAR O DESCUMPRIMENTO DA MESMA DESDE 2013??!!

O PODER JUDICIÁRIO ADMITIRIA

UMA EVENTUAL MANOBRA COMO ESSA?

ATENÇÃO CONSEGS: Constituição Federal, Art. 144: A “segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de TODOS…”