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Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1827465-reforma-pode-obrigar-aposentado-a-contribuir-com-previdencia-tambem.shtml

A IMPRENSA SABERÁ MAIS SOBRE:

DEJEC

Existe lei que a prevê?

Existe verba a ela destinada?

Saiu do papel?

  • GRAVE – Policiais Civis leiam com atenção a reportagem da Folha de São Paulo de HOJE.

    Aposentadorias disparam, e Polícia Civil de São Paulo encolhe

    ROGÉRIO PAGNAN
    DE SÃO PAULO

    25/10/2016 02h00

    Os pedidos de aposentadoria de policiais civis de São Paulo tiveram uma explosão de mais de 800% em dez anos e agravaram a falta de equipes para investigar crimes.

    Neste ano, apenas até agosto, 1.260 escrivães, investigadores e delegados pediram desligamento, contra 139 solicitações em 2006 inteiro.

    Como não há reposições na mesma escala, isso significa um encolhimento da polícia investigativa –que perdeu uma em cada seis vagas preenchidas nesse período.

    O quadro se torna ainda mais preocupante diante do diagnóstico de envelhecimento da instituição, que deve se agravar nos próximos anos.

    Joel Silva – 12.out.2016/Folhapress
    Candidatos aprovados e ainda não chamados pela polícia
    Candidatos aprovados e ainda não chamados pela polícia

    Hoje, há 48% mais policiais acima de 61 anos (1.010), já próximos da aposentadoria, do que com até 30 anos (681), em começo de carreira, conforme diagnóstico da corporação obtido pela Folha.

    O mesmo levantamento aponta que 2.587 profissionais dessas três carreiras –mais de 12% do efetivo– já têm tempo suficiente para se aposentar.

    “Nós, com 60 anos, não temos agilidade para correr atrás de bandido. Eu até brinco: passou do 60, tira a arma é dá uma bengala”, diz João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo, para quem a polícia “está velha e desmantelada”.

    O governo Geraldo Alckmin (PSDB) diz que a disparada de desligamentos foi agravada por lei de 2014, revogada no ano seguinte, que baixou a idade máxima para aposentadoria de policiais.

    A explosão das baixas, porém, é uma tendência anterior a essa mudança –em 2013 foram 785 pedidos.

    O governo destaca ainda a crise econômica e a Lei de Responsabilidade Fiscal como entraves para a contratação de funcionários.

    CONTRATAÇÕES

    O deficit no efetivo da Polícia Civil tem reflexos diversos –da espera para atendimento nas delegacias até os resultados das investigações. Em São Paulo, apenas 2% dos roubos são esclarecidos.

    O impacto é agravado pela incapacidade do governo paulista em fazer contratações.

    Em 2013, a gestão Alckmin anunciou um pacote para a segurança que previa, entre outras coisas, a contratação de 3.000 policiais civis para melhorar a investigação.

    Um concurso foi aberto, mas as fases se arrastaram por mais de dois anos. E, de 2.301 candidatos aprovados, só 763 foram convocados. “A gente não tem data nem previsão nem informação”, diz Luciana Peixoto Pinheiro Silva, 30, aprovada para delegada.

    “Vira e mexe as pessoas perguntam: e o concurso? Nem sei mais o que dizer. Tem gente que acha que nem passei”, afirma Jorge Augusto Val Barboza, 29, aprovado para escrivão. Ele diz que os aprovados são alvo de piadas.

    “Teve gente ganhou distintivo de plástico, revólver de espoleta. Brincando, você até ri, mas, no fundo, fica chateado em ser motivo de piadas.”

    Do contingente chamado, só 49 são para delegados. Desde 2014, 379 policiais nessa função deixaram a carreira.

    O deficit da Polícia Civil (incluindo a Científica) passou em dez anos de 8.370 para 14.810 agentes –alta de 77% de cargos não preenchidos.

    “Estamos vivendo um momento muito difícil”, diz a presidente da Associação dos Delegados, Marilda Pinheiro. “Se não houver pronta intervenção do governo, com nomeações de todos aprovados, além de abertura de novos concursos, a Polícia Civil terá decretado sua falência”, afirma.

    CONHECIMENTO

    “Se a Polícia Civil não se repensar é bem capaz que, nos próximos cinco, ela seja extinta. E isso não é só São Paulo. Isso é uma realidade parecida no resto do país”, diz Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Para a professora de administração da FGV Maria José Tonelli, os dados do governo mostram que a polícia enfrenta hoje problemas que o Brasil terá daqui a 20 anos –quando a força de trabalho terá muitas pessoas velhas.

    “De repente a gente vai ter um buraco muito grande, vai te que fazer uma recomposição às pressas, e não vai ter um processo de passagem de conhecimento, de transmissão intergeracional”, afirma.

    BARREIRAS

    O governo Geraldo Alckmin (PSDB) diz que não tem “medido esforço para investir nas polícias”, tanto para a modernização de equipamentos quanto para a contração de mais funcionários.

    Afirma planejar a reposição das aposentadorias, cita concursos e previsão de contratações, mas também as restrições pela crise econômica, que reduziu a receita, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Em nota, a Secretaria da Segurança Pública diz que a reportagem não pode “ignorar que o Brasil atravessa a pior crise de sua história” e que a legislação “fixa limite de gasto de 46,55% com funcionalismo com base na arrecadação e nas despesas”.

    “Naturalmente, à medida que as receitam caem, o percentual de despesa não pode ultrapassar o limite. São Paulo tem reconhecido histórico de cautela fiscal e continuará respeitando os limites prudenciais da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, diz.

    Anteriormente, o secretário Mágino Alves Barbosa Filho também culpou a crise econômica pela alta de roubos, especialmente de cargas.

    CONCURSO

    A secretaria afirma que, para a reposição de baixas, “principalmente por aposentadorias”, o governador autorizou a abertura de concurso que preencherá 5.400 vagas para soldados da PM. “Os novos profissionais deverão entrar para a corporação em outubro de 2017”, diz.

    Para a Polícia Civil, segundo a pasta, foram “empossados 763 profissionais” das três carreiras e outros 1.538 “já foram aprovados em concursos”, embora não haja prazo para serem chamados.

    “Serão nomeados de acordo com a disponibilidade orçamentária”, afirma.

    O governo estadual diz que a perda de efetivo foi agravada por lei de 2014 que baixou em cinco anos o teto para aposentadoria de policiais.

    “Com a lei, a idade máxima passou a ser de 65 anos. Com isso, houve a aposentadoria compulsória de 862 policiais civis entre 2014 e 2015. Em 2015, a lei foi revogada, mas os cargos não foram restituídos automaticamente”, diz.

    Colaborou ANDRÉ MONTEIRO, de São Paulo

24/10/2016 – Presidente da ADPESP se reúne com Governador Geraldo Alckmin levando pauta reivindicatória conjunta elaborada pela ADPESP, SIPOL Prudente, SIPOL Bauru, SINPOLSAN.

comunicado

A Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, esteve nesta-segunda, 24, com o Governador Geraldo Alckmin em reunião oficial no Palácio dos Bandeirantes. As lideranças trataram, entre outros assuntos, da importância de investimentos nos quadros da Polícia Civil como um todo.

Uma pauta reivindicatória conjunta, elaborada pela Associação e pelos SIPOLs de Bauru, Presidente Prudente e Santos, foi entregue ao Governador, que se mostrou bastante receptivo e compreensivo diante dos problemas apresentados. A questão das nomeações despontou como a mais urgente, especialmente dado o cenário nacional de crise. Ainda assim, o Governador se comprometeu a determinar novas nomeações, sem mencionar, porém, um número específico para um primeiro momento.

Além disso, o documento entregue pontua ao chefe maior do Estado outras questões, como o reajuste da Ajuda de Custo Alimentação, o pagamento do ADPJ conforme o avençado e as publicações de promoções para as demais carreiras da Polícia Civil.

ABSURDOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Uma Policial Civil (mulher) com 40 anos de idade, com 10 anos de contribuição fora da polícia e 15 anos na Polícia, já recebe abono permanência. Já pode se aposentar. Não sofrerá com o aumento da previdência de 11% para 14%. Não precisará de regra de transição. E já pode se aposentar a qualquer momento.

Um Policial Civil (homem) com 49 anos de idade, sendo que seu tempo total de contribuição é de 29 anos de Polícia.

Não recebe abono permanência. Não pode aposentar. E ainda terá sua contribuição previdenciária aumentada de 11% para 14%. Não terá regra de transição. E terá seu tempo de contribuição aumentado em 16 anos.

A mulher, se permanecer na polícia, ainda poderá concorrer às promoções como os homens.

Exemplificando:

                                                                                                    Mulher         Homem

Idade 40 anos 49 anos
Tempo fora da polícia 10 anos 00 anos
Tempo na polícia 15 anos’ 29 anos
Recebe abono permanência SIM NÃO
Sofrerá com o aumento contribuição previdenciária? NÃO SIM
Afetada por pedágio? NÃO SIM
Pode se aposentar? SIM NÃO
Concorre à promoções? SIM SIM

 

sábado, 22 de outubro de 2016

Polícia Civil pede socorro – Rafael Alcadipani

Rafael Alcadipani
Professor Adjunto de
Análise Organizacional e
membro do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública
A Segurança Pública é vista por grande parte dos brasileiros como um dos principais problemas do Brasil. O brasileiro vive com medo de ser assaltado, sofrer um sequestro relâmpago ou até mesmo ser vítima de um latrocínio. As principais forças policiais do Brasil são as Polícias Militares, responsáveis pelo patrulhamento e repressão dos crimes, e as Polícias Civis, responsáveis pela investigação dos crimes que já aconteceram.
Imaginava-se que dada a situação de calamidade pública da Segurança Pública nacional, os nossos governos iriam investir e dar atenção as duas forças policiais de maneira igual. Além disso, investir em investigação criminal é fundamental para que quadrilhas sejam desbaratadas, criminosos sejam presos e não voltem a cometer seus crimes. Porém, não é isso que acontece.
Parte expressiva do orçamento de Segurança Pública dos Estados é dedicada às Polícias Militares. Em São Paulo, Estado mais rico da federação, a Polícia Civil está praticamente na UTI. Os salários nessa força policial, em todas as carreiras, estão abaixo da média nacional, a despeito da pujança econômica paulista. Alguns dados a respeito dos Policiais Civis de São Paulo mostram os graves problemas que essa força está enfrentando: 44% dos delegados de polícia serão idosos nos próximos anos. Apenas 3% dos policiais civis têm menos de 30 anos. Entre 2014-2016, saíram 379 delegados e apenas 48 entraram. 40% dos municípios de São Paulo não possuem delegados de polícia. 23% dos cargos de escrivão de polícia estão vagos no Estado de São Paulo. Apenas 25% dos escrivães têm menos de 40 anos. Entre 2015-2016, saíram 1319 escrivães e apenas 394 entraram. O padrão se mantém também para os investigadores de polícia. 77% deles estão acima de 40 anos. 1390 saíram e apenas 669 foram admitidos.
Esses dados mostram os motivos das dificuldades que a população encontra quando precisa dos serviços da Polícia Civil. Há poucos funcionários e a mão de obra está envelhecida. As aposentadorias na força polícia tende a agravar o quadro. E a se manter o padrão, a Polícia Civil vai encolhendo. Por outro lado, há delegados, escrivães e investigadores que passaram em concursos para serem nomeados e o governo do Estado, sem explicar o motivo, não os nomeia. Parece, sim, que o interesse do governo paulista é acabar com a sua Polícia Civil.
É urgente que sejam tomadas medidas para que a Polícia Civil saia da UTI. Isso começa com as nomeações e novos concursos para repor a falta gritante de pessoal. Mas também deve envolver uma reforma nas carreiras da força e uma valorização dos policiais. Sem uma Polícia Civil forte, ficaremos nas mãos de uma polícia truculenta e pouco inteligente.
Fonte: http://brasil.estadao.com.br/blogs/tudo-em-debate/policia-civil-pede-socorro/

Nós da ADPESP e SINDICATOS REGIONAIS DE BAURU, PRESIDENTE PRUDENTE E SANTOS agradecemos a confiança!

Sem qualquer sombra de dúvida, a OPERAÇÃO NOCAUTE se tornou um marco na história da Polícia Civil do Estado de São Paulo,
Nós, das Entidades de Classe Responsáveis pela manifestação, não temos palavras para agradecer a confiança que vocês depositaram em nós, Policiais Civis, filiados ou não, cumpriram à risca a máxima que nos acompanha desde o início da carreira, “PARCEIRO NÃO FICA SOZINHO!”
Agradecemos também aqueles que compareceram nas manifestações acatando a determinação de nos monitorar, só pedimos imparcialidade nos seus relatórios para que o GOVERNO DO ESTADO não seja levado a erro. Uma visão míope da interrupção momentânea pode gerar um alto custo político, vejam o que aconteceu no dia 16/10/2008 em que acreditavam que uma chuva dispersaria os milhares de manifestantes.
Os novos meios de informação, comunicação e divulgação foram um show à parte, em tempo real tínhamos plena consciência de tudo o que acontecia no Estado, e foi possível identificar os poucos “claros” que serão equacionados para um evento futuro.
Ficamos surpresos com a qualidade dos aprovados nos concursos de 2013. Jovens com excelente nível cultural e dispostos a lutar pelos seus direitos após todo desgaste que passaram até a conclusão do processo seletivo.
Matamos as saudades dos aposentados que através das redes sociais ficaram sabendo da manifestação e compareceram nos locais combinados para nos auxiliar com toda sua experiência, mesmo sob sol escaldante
Não podemos deixar de consignar a postura da população, a qual entendeu perfeitamente a finalidade da OPERAÇÃO NOCAUTE e tratou os colegas que se aproximavam com a CARTA ABERTA de forma extremamente gentil, tanto é que nenhum incidente foi registrado. A vocês o nosso muito obrigado, saibam que faremos todo o necessário para melhorar a qualidade de nosso atendimento.
Recebemos um número incontável de fotos e links com a cobertura da mídia, a qual se mostrou uma importante aliada, cobrindo o evento em todo o Estado. (abaixo segue uma relação de links com matérias das mais diversas regiões).
Agora chegou o momento da liderança se recolher para traçar estratégias de novas abordagens e eventos, com a sensação de dever cumprido, e cientes que mais do que nunca:
“JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!”