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Deputados ‘cospem na cara’ do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto

Publicado por Folha Política
há 15 horas

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Deputados cospem na cara do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto

Em uma longa sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada, os deputados desfiguraram o projeto das ’10 Medidas’ que tinham acabado de aprovar.

Durante a madrugada, a Câmara:

  • Aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.

  • rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.

  • o “reportante do bem” – rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.

  • derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.

  • suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.

  • derrubou o “confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.

  • eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça.

  • retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas).

  • derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.

  • aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.

  • derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados.

  • derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário Os deputados cancelaram as atividades da manhã para poderem descansar.

Luciana Camargo, com informações do Jota

Folha Política

ESTIMULAR A APOSENTADORIA OU A PERMANÊNCIA ? ? ?

A única garantia que “ainda resta” nesse País é o do direito adquirido (por enquanto).

Mas nesse País ter direito adquirido e não usá-lo pode ser temeroso e motivo de sérios arrependimentos em futuro breve.

Estar próximo da aposentadoria, já recebendo abono permanência, e permanecer pode se demostrar uma decisão, embora muito particular, de altíssimo risco.

SIPOL GANHA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

PARIDADE E INTEGRALIDADE

Ressaltamos que no bojo da ação já foi requerida a declaração de que integralidade não é média,

mas sim o último vencimento do Policial Civil. Aguardamos recurso devido ao duplo grau obrigatório de jurisdição

que o Tribunal de Justiça.

Data Movimento
25/11/2016 Julgada Procedente a Ação
Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar que a aposentadoria dos substituídos (que tenham ingressado no serviço público antes da EC 41/2003) deve se dar nos termos da Lei Complementar Federal 51/85, respeitada a integralidade e paridade de seus vencimentos/proventos. Não é caso de concessão de tutela provisória, dispondo o § 3º, do artigo 1º, da Lei 8.473/92, a qual dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências, que:”§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.”Deve-se, portanto, aguardar eventual trânsito em julgado. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Julgo extinto o processo, em primeiro grau de Jurisdição e com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.P. R. I. C.

FÁBIO MORRONE – Presidente do SIPOL

Nota conjunta

NOTA CONJUNTA À IMPRENSA:

                               A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo realizam nesta data, em todo o Estado a operação Ethos com a finalidade de desarticular célula criminosa da organização primeiro comando da capital, denominada de  “R”, composta por 40 advogados, sob controle de presos vinculados à organização.

Na ação de hoje estão sendo empregados 703 policiais civis e membros do Ministério Publico (159 delegados de polícia; 459 policiais civis e 65 Promotores de Justiça e 167 viaturas da Polícia Civil).

A investigação policial teve inicio há um ano e meio e identificou 55 pessoas, das quais 41 estavam em liberdade e contribuíam para a prática criminosa vinculada à organização, motivo das prisões realizadas.

Outras 14 pessoas, componentes da organização são presos que estão no Sistema Penitenciário Paulista, considerados pelos demais, líderes da facção.

A operação Ethos ainda prendeu LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Vice Presidente do CONDEPE: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. As investigações policiais apuraram que o Conselheiro foi cooptado pela célula “R” e a organização criminosa pagou a ele a quantia de R$ 130.000,00 com a finalidade de desestabilizar a Segurança Pública do Estado por meio de “falsas denúncias” perante organismos de Proteção dos Direitos Humanos.

                             Polícia Civil do Estado de São Paulo

                             Ministério Público do Estado de São Paulo

POR QUE A POLÍCIA CIVIL É TÃO IMPORTANTE ?????

OPERAÇÃO INICIADA EM PRESIDENTE PRUDENTE e PRESIDENTE VENCESLAU PRENDE ADVOGADOS LIGADOS A FACÇÃO CRIMINOSA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Vice-presidente do Conselho Estadual de DIREITOS HUMANOS, Luiz Crlos dos Santos, é um dos presos na operação.

São suspeitos de movimentar dinheiro e de INDICAR AGENTES PÚBLICOS PARA MORRER.

preso

QUEM INDICOU ESSA PESSOA PARA ESSE “CONSELHO” ?????

Matéria completa em:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/11/operacao-prende-advogados-ligados-faccao-criminosa-em-sao-paulo.html

SIPOL

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN

Excelentíssimo Governador;

Policiais Civis Operacionais estão apreensivos. Reza a lei que há que ter no mínimo DUAS promoções ao ano. Devendo ser uma por semestre.

No entanto, embora a lei determine DUAS promoções por ano, os Policiais Civis Operacionais (Investigadores, Escrivães, Carcereiros, Agentes, Papiloscopistas,…) só tiveram UM concurso de promoção aberto até esta data e, até hoje a lista definitiva não foi assinada por Vossa Excelência, para publicação.

Há policiais indicados que já estão sendo promovidos AUTOMATICAMENTE por lei própria, e por isso não aproveitaram a indicação por merecimento ou tempo de serviço da lista que estaria ainda em mãos de Vossa Excelência para assinatura e publicação.

Solicitamos a Vossa Excelência que autorize a abertura do segundo concurso de promoção para os Policiais Civis Operacionais, como determina a lei, e que sejam ambas assinadas antes do Natal, em caráter de urgência, e que nenhuma lista de promoção seja publicada antes dessas providências.

Solicitamos ainda que, doravante, os concursos para TODAS as carreiras sejam concomitantes, em igual número e suas publicações ocorram simultaneamente. Somos um corpo único de Policiais que perfazem um órgão governamental.

Policiais valorosos estão perdendo os vencimentos decorrentes dessas já pouquíssimas promoções, pois só poderão aproveitar os vencimentos da nova classe a partir da publicação. Esta só pode sobrevir após assinatura de Vossa Excelência.

Presidente Prudente, 18 de outubro de 2016.

Respeitosamente;

 Fábio Morrone

Presidente do SIPOL

Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente – SP.

POSSE DOS NOVATOS DEVERÁ SER DIA 21/11/2016