Monthly Archives: dezembro 2016

Carreiras policiais serão excluídas da chamada PEC da Previdência, afirma Aluisio Mendes…

O ministro Alexandre de Moraes recebeu os deputados Aluisio Mendes e Ademir Camilo esta semana

As carreiras policiais serão excluídas da chamada PEC da Previdência, encaminhada pelo governo federal para o Congresso Nacional, e terão seus regimes previdenciários definidos em projeto específico. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na terceira audiência solicitada pelo deputado Aluisio Mendes para tratar do assunto.

“O ministro acatou nossos argumentos de que os policiais precisam ter um sistema previdenciário diferenciado, pelas atividades de alto risco que exercem, e cumpriu o compromisso de convencer o governo Temer a rever a inclusão desses profissionais na PEC da Previdência”, comemorou Aluisio Mendes.

Também por solicitação do parlamentar maranhense, os membros das guardas municipais também serão incluídos nessa proposta de regime previdenciário que será proposto para as carreiras policiais.

“Essas corporações estão assumindo papel mais efetivo no sistema de segurança pública em todo o Brasil, então nada mais justo que terem um olhar diferenciado”, ressaltou Mendes.

Ele informou que essas alterações na reforma da Previdência serão encaminhadas em breve ao Congresso Nacional pelo governo federal, antes de a matéria começar a ser analisada pelos parlamentares.

Deputado ALUISIO MENDES:

Foto do Deputado ALUISIO MENDES

  • Nome civil: ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
  • Aniversário: 11 / 11
  • Partido/UF: PTN / MA / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5931 – Fax: 3215-2931
  • Legislaturas: 15/19
    Titular das Comissões
    CME, CSPCCO, PEC45301, PL177515,
    PL406012, PL485016, PL586516,
    PL804510, SUBECOOP, SUBSISFI.
  • Suplente das Comissões
    PL241207

RECESSO DE FINAL DE ANO

O SIPOL entra em recesso de final de ano no dia 23/12/2016

e retorna a suas atividades no dia 03/01/2017 de segunda à sexta-feiras das 09 às 16 horas.

Nesse recesso o telefone para EMERGÊNCIA JURÍDICA é o

(18) 99100-0109 (não serão atendidos casos que não sejam de urgência)

IMAGEM NATAL

 

RECESSO DE FINAL DE ANO

O SIPOL entra em recesso de final de ano no dia 23/12/2016

e retorna a suas atividades no dia 03/01/2017 de segunda à sexta-feiras das 09 às 16 horas.

Nesse recesso o telefone para EMERGÊNCIA JURÍDICA é o

(18) 99100-0109 (não serão atendidos casos que não sejam de urgência)

O SIPOL

De acordo com o artigo 22, VI de seu Estatuto Social, faz saber que os FILIADOS INADIMPLENTES serão automaticamente DESFILIADOS em 15 de janeiro de 2017. Informamos que a desfiliação, ainda que automática, importa em:

1 – prejuízo de não constar mais no rol das ações coletivas correntes e ainda não transitadas em julgado;

2 – necessidade de renegociação de honorários com os Advogados, no caso de contrato de honorários, em virtude de não contar mais com a condição de filiado (negociação direta com o Advogado (a);

3 – interrupção da prestação de assistência legal para assuntos na Corregedoria, Administrativos e Justiça (negociação direta com o Escritório de Advocacia);

4 – demais direitos Estatutários.

Quais filiados estão nessas condições: todos que consultarem seu extrato bancário e, no 5º dia útil não tiverem o débito efetivado, por qualquer motivo, em benefício do SIPOL.

Fábio Morrone.

Presidente do SIPOL.

Deputados tentam acordo para votar alívio à dívida dos Estados ainda nesta terça-feira

Presidente da Casa quer amenizar contrapartidas aprovadas pelo Senado; governo é contra

Agência Estado

Rodrigo Maia defende que as contrapartidas sejam retiradas do projeto e que elas constem apenas no contrato de renegociaçãoLeonardo Prado/05.10.2016/Câmara dos Deputados

Deputados federais tentam negociar um acordo para votar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. Para viabilizar a proposta, os parlamentares discutem amenizar as contrapartidas incluídas pelo Senado para aqueles entes da federação que decidirem aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal. A ordem do dia no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (19), foi encerrada sem a votação do projeto.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai reunir lideranças partidárias e governadores na residência oficial, nesta terça-feira (20), para redigir um novo texto, que será levado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O texto votado na semana passada pelos senadores criou uma série de exigências para que os Estados que se encontram em situação de calamidade fiscal — Rio, Minas e Rio Grande do Sul — possam ficar até três anos sem pagar dívidas.

Pela proposta, os Estados que aderirem ao novo regime fiscal vão ter que cumprir medidas como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias. A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.

Maia defende que as contrapartidas que foram colocadas no texto pelo Senado sejam retiradas do projeto e que elas constem apenas no contrato de renegociação que será assinado entre os governos estaduais e federal. “Serão as mesmas contrapartidas. O que se discute é que muitas das contrapartidas que estão colocadas pelo governo são temas de legislação estadual. Então, não cabe à Câmara dos Deputados legislar sobre temas de servidores estaduais e sobre temas do Estado. Esse é um papel das assembleias legislativas”, afirmou.

A alternativa defendida por Maia vai de encontro ao que o governo defende. Nesta segunda, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a orientação do Palácio do Planalto é manter todas as contrapartidas aprovadas pelo Senado. “O justo é isso, que o governo federal atenda o pleito dos governadores, mas não adianta atender o pleito, permitir a renegociação, e os governos não darem contrapartida”, afirmou.

Segundo Moura, o governo está trabalhando para que o projeto seja votado nesta terça. Ele afirma, porém, que existe muita resistência para a proposta, especialmente por parte das bancadas da oposição e da bala, que é contra congelar o reajuste para corporações militares.

Para aprovar o projeto, será preciso o voto favorável de 257 deputados. Como o quórum está baixo por conta do recesso parlamentar, a ideia é que o acordo propicie uma votação simbólica, caso contrário, qualquer pedido de votação nominal poderá levar à suspensão da sessão.

As contrapartidas não constavam na primeira versão aprovada pela Câmara, em agosto, e têm sido criticados por deputados. “O texto traz um conjunto de contrapartidas, que o Senado tornou mais draconianas ainda, que significam interferência na vida dos Estados”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Alckmin congela salário de mais de 7 mil servidores – e o seu

Decisão leva a uma economia estimada entre 406 milhões e 480 milhões de reais anuais nas contas do governo paulista

SIPOL – O Governador não congelou o salário de todos os servidores. Mas o próprio. Com isso impedindo que servidores que ganham altos salários não recebam aumento automático em torno de 16,79%. 

Para impedir um aumento em cascata nos altos salários limitados por teto constitucional do funcionalismo público estadual em 2017, o governador Geraldo (PSDB) determinou que sua base na Assembleia Legislativa de São Paulo congele seu próprio salário, que hoje é de 21.600 reais.

Por lei, é a Assembleia quem determina ao final do exercício do ano corrente o subsídio para o mandato seguinte. O congelamento foi aprovado na semana passada e agora aguarda sanção do Executivo. Segundo cálculos de técnicos do Palácio dos Bandeirantes, a decisão vai gerar uma economia estimada entre  406 milhões de reais e  480 milhões de reais anuais nas contas do governo paulista.

Na prática, a medida impediu que fossem automaticamente reajustados os ganhos de 7.390 servidores ativos e inativos que têm salários superiores aos do governador, mas que são limitados pelo teto fixado pela Constituição Federal.

O salário de Alckmin está congelado desde 2014. Até a votação do projeto, havia pressão de deputados estaduais da base e da oposição para que houvesse um reajuste nos vencimentos do governador, vice e secretários de Estado com base os índices de inflação acumulados.

Estimativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão apontam que, se fosse usado o acumulado do IPC/Fipe para os últimos dois anos, o salário do governador seria reajustado em 16,79%. Com isso, automaticamente, seriam majorados em igual porcentual os ganhos dos mais de 7 mil servidores que esbarram no teto constitucional.

Nas reuniões com os deputados estaduais, o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, argumentou que a medida garante os esforços do ajuste fiscal feito pelo tucano e sinaliza à sociedade que a crise que atinge o país exige sacrifícios.

Pela Constituição do Estado, cabe aos deputados definir os salários do governador, de seu vice, dos secretários estaduais e dos próprios parlamentares. Atualmente, vice Márcio França (PSB) recebe 20.549 reais e os secretários estaduais ganham  19.468 reais por mês.

Em dezembro de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia decidido manter congelado o seu salário e os vencimentos pagos ao vice-governador e aos secretários de Estado. Em lei publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, Alckmin determinou que continua a vigorar em 2016 a legislação de janeiro de 2015 que estabelecia a remuneração desses cargos.

Em 2015, o governo paulista publicou decreto determinando que os órgãos das administrações direta e indireta renegociem todos os contratos com custo superior a 750 mil reais. A medida também congelou a contratação de imóveis.

G.O.E. de Presidente Prudente recebe homenagem inédita

Por iniciativa do Vice-Prefeito Senhor Douglas Kato, os Policiais Civis componentes do G.O.E., receberam os formais AGRADECIMENTOS em nome do Povo Prudentino.

Imagem GOE

À paisana a Doutora Ieda, Excelentíssima Delegada Seccional, o atual Vice-Prefeito Senhor Marcos Vinha, o Prefeito Milton Carlos de Mello e o Vice-Prefeito diplomado Senhor Douglas Kato

Os agradecimentos foram estendidos aos Policiais pelas Autoridades presentes como sendo de toda a região, uma vez que o G.O.E., com seus componentes com obrigações em suas atividades cotidianas, nunca deixaram de atender à convocações extra oficiais a qualquer horário.

Os integrantes do G.O.E. de Presidente Prudente têm suas obrigações em suas unidades de origem e fazem treinamentos frequentes. Nas operações das quais participam elevam o nome da Polícia Civil.

PARABÉNS À TODOS.