Deputados tentam acordo para votar alívio à dívida dos Estados ainda nesta terça-feira

Presidente da Casa quer amenizar contrapartidas aprovadas pelo Senado; governo é contra

Agência Estado

Rodrigo Maia defende que as contrapartidas sejam retiradas do projeto e que elas constem apenas no contrato de renegociaçãoLeonardo Prado/05.10.2016/Câmara dos Deputados

Deputados federais tentam negociar um acordo para votar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. Para viabilizar a proposta, os parlamentares discutem amenizar as contrapartidas incluídas pelo Senado para aqueles entes da federação que decidirem aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal. A ordem do dia no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (19), foi encerrada sem a votação do projeto.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai reunir lideranças partidárias e governadores na residência oficial, nesta terça-feira (20), para redigir um novo texto, que será levado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O texto votado na semana passada pelos senadores criou uma série de exigências para que os Estados que se encontram em situação de calamidade fiscal — Rio, Minas e Rio Grande do Sul — possam ficar até três anos sem pagar dívidas.

Pela proposta, os Estados que aderirem ao novo regime fiscal vão ter que cumprir medidas como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias. A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.

Maia defende que as contrapartidas que foram colocadas no texto pelo Senado sejam retiradas do projeto e que elas constem apenas no contrato de renegociação que será assinado entre os governos estaduais e federal. “Serão as mesmas contrapartidas. O que se discute é que muitas das contrapartidas que estão colocadas pelo governo são temas de legislação estadual. Então, não cabe à Câmara dos Deputados legislar sobre temas de servidores estaduais e sobre temas do Estado. Esse é um papel das assembleias legislativas”, afirmou.

A alternativa defendida por Maia vai de encontro ao que o governo defende. Nesta segunda, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a orientação do Palácio do Planalto é manter todas as contrapartidas aprovadas pelo Senado. “O justo é isso, que o governo federal atenda o pleito dos governadores, mas não adianta atender o pleito, permitir a renegociação, e os governos não darem contrapartida”, afirmou.

Segundo Moura, o governo está trabalhando para que o projeto seja votado nesta terça. Ele afirma, porém, que existe muita resistência para a proposta, especialmente por parte das bancadas da oposição e da bala, que é contra congelar o reajuste para corporações militares.

Para aprovar o projeto, será preciso o voto favorável de 257 deputados. Como o quórum está baixo por conta do recesso parlamentar, a ideia é que o acordo propicie uma votação simbólica, caso contrário, qualquer pedido de votação nominal poderá levar à suspensão da sessão.

As contrapartidas não constavam na primeira versão aprovada pela Câmara, em agosto, e têm sido criticados por deputados. “O texto traz um conjunto de contrapartidas, que o Senado tornou mais draconianas ainda, que significam interferência na vida dos Estados”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).