CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Ótima se for cobrada e bem usada.

Péssima se vier à força, contra os interesses de uma base que não apóia nem a contribuição, nem a Entidade que a cobrar.

O departamento jurídico do SIPOL estuda o assunto desde quarta fera passada.

Certo é que decisão transitada em julgado no STF não se discute. Se aplica.

À medida em que essa cobrança vem, além de muitas reclamações e indignações, deve também crescer o espírito de participação, fiscalização, e cobrança da atuação sindical em níveis totalmente diferenciados.

Se a contribuição sindical tiver reais características de tributo, deve ser encarado como RECURSO PÚBLICO. E a responsabilidade a cobrança, gestão e uso dele transcende Estatutos e Assembleias.

Confira abaixo reportagem da Folha de São Paulo de 02/04/2018

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/04/ministerio-do-trabalho-da-aval-a-imposto-sindical.shtml

02/04/2018

O Secretário de Relações do Trabalho,  CARLOS CAVALCANTE LACERDA emitiu a nota técnica 2/2018 devolvendo (se fosse juridicamente válida) aos sindicatos, um direito que é interpretado como uma DECISÃO DO TRABALHADOR. Visto que o Imposto sindical virou FACULTATIVO com nova lei trabalhista. Segundo a Folha de São Paulo, empresas só vão descontar a contribuição AUTORIZADA INDIVIDUALMENTE.  Ivo Dall’Acqua, vice-presidente da FecomercioSP (Federação do comércio no estado de São Paulo) O DOCUMENTO DO MINISTÉRIO É INEPTO. “Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ULTRAPASSOU sua competência”. O professor de Direito do Trabalho da FGV Direito SP e da PUC-SP Paulo Sergio João disse que a NOTA É UMA ORIENTAÇÃO OPORTUNISTA. “Só satisfaz entidades que questionam o fim da obrigatoriedade. Não tem valor técnico nem jurídico”, afirmou.  “o efeito político é lamentável…”. LACERDA, SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, é ligado à Força Sindical e filiado ao Partido SOLIDARIEDADE, do deputado PAULINHO DA FORÇA (SD-SP). O secretário, apesar da repercussão da nota no meio sindical, ainda vai submeter o entendimento à assessoria jurídica do órgão.