CARTA ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por SIPOL.

Não vamos nos dirigir exatamente ao Senhor Governador, nem a este ou aquele cargo de confiança. Mas a todos os membros, com seus líderes, bancada e colaboradores.

Os Policiais Civis estão desde 2008 aguardando posicionamento do Governo Estadual para que a Polícia Civil, seus cargos, seu organograma e quadro de vencimentos sejam REESTRUTURADOS.

Já apresentamos, e outras Entidades também, todo o repertório de reivindicações da categoria, para serem analisados e estudados.  Estamos há SEIS ANOS aguardando que o Governo solucione alguns problemas graves, de ordem legal.

Posicionamento “ad eternum” do Governo: “já temos essas reivindicações e elas estão em ESTUDO”.

Tudo bem, que bom que estão em estudo. Mas esse estudo já dava pra formar os técnicos do Governo em medicina, com residência médica e tudo.

Arriscamos dizer que alguns técnicos de algumas secretarias já podem receber o título de doutores “honoris causa” em arquivística.

O que é “arquivística”? Saiba mais em https://pt.wikipedia.org/?title=Arquiv%C3%ADstica.

Porque é incrível a capacidade que tem o Governo de receber papéis, protocolá-los, e mantê-los em estudo por quase uma década.

Por outro lado, o que nos causa espécie, é ver que todas as reivindicações da Polícia Militar são atendidas.

Não queremos comparar uma polícia com outra. Mas sim comparar o TRATAMENTO DISPENSADO, por exemplo, às duas polícias. Que é muito diferente.

CIDADES PEQUENAS

PLANTÃO 24 HORAS POR DIA sem que o Policial seja remunerado adequadamente.

É importante a todos saber que o art. 44 da  lei 207 que previa que os Policiais Civis deveriam trabalhar “no mínimo 40 horas” semanais fora revogado pela lei complementar estadual 1249/2014 que criou a ADPJ e tratou de outras questões.

ACÚMULO DE FUNÇÕES EM OUTRA UNIDADE

Tem Policial Civil tomando conta de funções em sua unidade e em outras sem receber por isso. Dois compromissos, duas responsabilidades, duas escalas, uma corregedoria e um salário.

Os Delegados já recebem o GAT.

ESCALA EXTRAORDINÁRIA

Militares e Agentes de Segurança Penitenciária recebem para trabalhar escalas extras. Mas o Governo enriquece ilicitamente, nitidamente explorando os Policiais Civis à sua capacidade máxima, sem a devida contrapartida financeira, ou mesmo banco de horas.

EFETIVO REDUZIDO

É louvável que estejam sendo chamados os remanescentes dos concursos de 2012. Mas é frustrante que tenha demorado 3 anos para isso acontecer, enquanto se divulga para a imprensa que milhares de servidores estão sendo contratados.

APOSENTADORIA

Aposentadoria é um DIREITO e não um BENEFÍCIO. Policiais não recebem FGTS nem seguro desemprego. Aposentação no tempo correto, com paridade e integralidade é um direito. Não é favor nenhum do Estado. O Governo deve planejar isso seriamente para garantir o direito dos servidores.

REENQUADRAMENTO

Não há mais cargos de escolaridade primária na Polícia Civil – NÃO FORAM REENQUADRADOS COMO 2º GRAU na tabela de vencimentos;

Investigadores e Escrivães: Não tiveram o devido reenquadramento na tabela de vencimentos.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR:

Excelência. É reivindicação clara do SIPOL que todos os servidores da Polícia Civil, de todos os cargos, recebam os mesmos benefícios, índices de aumento salarial, e gratificações. Que novos índices salariais ou de adicionais, ou de gratificações, sejam IDÊNTICOS para todas as carreiras. Investigadores e Escrivães, por exemplo, já recebem menos de 35% do salário de um Delegado.