SE O GAT FOSSE UM “PROBLEMA” DE

TODOS OS POLICIAIS CIVIS

… QUEM NOS DERA… !!!

Há rumores de que uma SEGUNDA PARCELA DO ADPJ (os “outros” 50%) está sendo pleiteada. E os “outros” Policiais Civis?

O GAT mencionado pelo Secretário Mágino Alves Barbosa Filho, infelizmente é problema de uma única carreira na Polícia.

Imaginem o Agente, o Carcereiro, o Investigador… que não recebem nada disso. E pior, receberam em 2014 2% a menos que a Polícia Militar, na forma de reajuste GERAL anual.

Estão pagando alguma conta???????????????????????????

Cada vez que lemos em um artigo, em uma nota, um policial, um político ou um líder sindical expressando-se apenas por “uma carreira” dentro de uma Instituição composta por outras 7 carreiras (*1) e mais outras 6 carreiras (*2) na Superintendência Técnico-Científica, FICAMOS MAIS FRACOS E DESMOTIVADOS.

Divisão é sinônimo de fraqueza. O GAT e ADPJ só para Delegados, e o NU (ainda que simbólico) só para Investigadores e Escrivães, sem a valorização financeira das demais carreiras dividiu os servidores.

SENHOR SECRETÁRIO: além de tudo isso, a ajuda de custo alimentação dos Policiais Civis é um terço do valor pago aos militares. Não se paga a DEJEC, que poderia minorizar os problemas. Não se reconhece a aposentadoria com paridade e integralidade conforma a Lei. Temos o PIOR SALÁRIO DO BRASIL e estamos falando em segunda parcela de ADPJ?? É verdade mesmo isso?! Esperamos que NÃO.

*1 – Investigador, Escrivão, Agente Telecomunicações, Papiloscopista, Auxiliar de Papiloscopista, Agente Policial e Carcereiro.

*2 – Médico Legista, Perito, Fotógrafo, Auxiliar de necrópsia e Atendente de Necrotério e Desenhista.

Determinada suspensão nacional de processossobre revisão anual de servidores públicos

Segunda-feira, 23 de outubro de 2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 905357, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O RE foi ajuizado pelo governo de Roraima contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR) que julgou procedente pedido de um servidor, concedendo a revisão geral anual de 5% referente ao ano de 2003.

O tema em debate no recurso é a existência de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano.

Precedente

Ao analisar questão de ordem no RE 576155, lembrou o ministro Alexandre de Moraes, o Plenário do Supremo concluiu que nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, o relator pode sobrestar todas as demais causas sobre questão idêntica, com base no artigo 328 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF).

Admitido como amicus curiae (amigo da Corte) neste RE, o Distrito Federal informou que passa por situação semelhante à do Estado de Roraima e, diante disso, o ministro afirmou que a suspensão nacional é medida que se mostra “impositiva” no caso.

A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada no RE. As demandas em fase instrutória podem prosseguir até a conclusão para sentença, ficando autorizada a resolução dos processos, desde que sem exame de mérito, concluiu o ministro Alexandre de Moraes.

DELEGADO GERAL VISITA PRESIDENTE PRUDENTE

O Doutor Youssef Abou Chahin foi recebido na sede da OAB de Presidente Prudente para reunião de trabalho.

Na oportunidade falou sobre um plano “emergencial” de DEJEC para todos os Departamentos (Presidente Prudente já enviou), que deverá alcançar as escoltas em audiência de custódia e suplemento ao GARRA. Não há data para sua implantação.

Anunciou que na próxima semana (23 a 28 de outubro) o governador deverá anunciar a chamada de TODOS os remanescentes. Também deverá anunciar abertura de novo concurso.

Também aguarda, como nós, qualquer anúncio sobre a revisão geral anual anunciada por GERALDO ALCKMIN após o “episódio SÃO CARLOS”, mas até agora, nada.

SIPOL

O Presidente do SIPOL Fábio Morrone foi à tribuna após lhe ser dada a palavra e fez o seguinte pronunciamento:

Excelentíssimo Delegado Geral;

“Longe de transformar uma reunião de trabalho em uma reunião classista, peço licença para abordar alguns pontos e pensamentos voltados aos interesses gerais da categoria, uma vez que estamos apenas entre Policiais Civis.

1 – Haverá, acredito, colocações sobre falta de efetivo, de Policiais Civis Operacionais trabalhando em mais de uma unidade, inclusive em outras cidades, sem pagamento de adicional análogo ao GAT, por falta de previsão legal. Há algumas escalas de sobreaviso que chamam a atenção e o RETP é sempre, invariavelmente mencionado.

Mas não se encontra na legislação nada sobre os LIMITES à “aplicação” do RETP?  Sim. Claro que há limites. A CF/88 prevê até a possibilidade de compensação de horas. 

Deixar ampla a interpretação sobre a possibilidade de aplicação do RETP pode ser o mesmo que dizerem que o servidor deverá, se escalado, trabalhar 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Como exemplo vou citar apenas o artigo 7, inciso IV da CF/88 que fala dos direitos do trabalhador, que se aplica também ao servidor estatutário, e aos Policiais Civis: …”direito ao LAZER…” e mais além, fala do nosso próximo tópico: “reajustes periódicos” (nossa data base).

Solicitamos de Vossa Excelência que determine estudos para confecção de Portaria regulamentando as situações em que as escalas podem ser feitas à luz do RETP, e de um banco de horas. Pois entendemos que RETP como a remuneração para ao Policial Civil que estica, estende o seu horário normal para não interromper diligência imprescindível. Ou ao Policial Civil que, ainda que de folga, precise ser chamado para combater uma situação grave, urgente, como um sequestro, um roubo a banco, uma grande apreensão de drogas, latrocínio, etc.

Nesse diapasão, o pagamento da DEJEC seria uma solução prática, embora paliativa. Mas, diante da situação atual, ele é urgente até como medida de Justiça, pois, havendo legislação em vigor, e sendo permitida a compensação de horas pela própria CF, o que impede o pagamento da DEJEC em operações cotidianas? Nada. Assim laboram os milicianos.

2 – A revisão geral anual determinada pela CF/88 é um IMPERATIVO legal, e não um conselho que o Constituinte deu ao Governador. É um DIREITO que deveria E NÃO FOI observado pelos PLANEJADORES do governo, antes de se permitir licitar com base em meras “PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS”.

Os PLANEJADORES, GESTORES em suas Secretarias deveriam prever MARGEM FINANCEIRA para a revisão anula. Devem GARANTIR A REVISÃO GERAL ANUAL. Portanto, argumentar crises econômicas para usa inobservância é INACEITÁVEL. E o Governador Nada fala. Não nos dirige uma palavra. Mas cumpre a constituição em relação ao Tribunal de Contas, FATECs, MP, etc.

O Governo de São Paulo diz que paga o salário dos Policiais Civis em dia. E outros Estados não.

OBRIGAÇÕES ou DEVERES não podem ser usados com argumento para DESCUMPRIR outras OBRIGAÇÕES e outros DEVERES.

A revisão geral anual não é uma faculdade do Governador. É MANDAMENTO CONSTITUCIONAL.

Muito obrigado”.

Falece também DANIEL GRANDOLFO, em 12/10/2017.

Companheiro de luta.

Vítima de acidente de trânsito que ceifou sua vida e as de JOSÉ CÍCERO DE SOUZA, 54 anos

e EDSON CHAGAS, de 57 anos.

GOVERNADOR: RECEBA SEUS POLICIAIS

INVISTA EM NÓS 

Antes de discutir investimentos com chilenos e chilenas

FATALIDADE – FALECERAM LUTANDO PELA CLASSE

Vice-Presidente e Diretor do SINDASP (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo) falecem em acidente de trânsito voltando de Brasília-DF.

Daniel Grandolfo, Presidente, foi levado para Hospital em São José do Rio Preto e está internado na UTI em estado gravíssimo.

Estamos consternados e com o coração voltado para os familiares de todos e para uma possível recuperação de DANIEL.

Não bastasse lutar contra políticos injustos, interesseiros e corruptos, às vezes é necessário doar a vida de pais de família.

SIPOL OFICIA DIRETAMENTE:

1 – GOVERNADOR (Protocolo 997474/2017);

2 – VICE-GOVERNADOR (Protocolo 997480/2017);

3 – PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA (Procolo 11:37 expediente da presidência);

4 – SECRETÁRIO DE GOVERNO (Protocolo 997484/2017);

5 – SECRETÁRIO DA CASA CIVIL (Protocolo 997487/2017);

6 – SECRETÁRIO DA FAZENDA (Protocolo 14:42 chefia de gabinete);

7 – SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (Protocolo 14:50 secretária Rita);

8 – SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA (Protocolo Gabinete 02/10/17 Carla).

Abaixo cópia de cada ofício e protocolo:

TODOS OS POLICIAIS “MEIO QUE JÁ SABEM” O QUE ESPERAR COMO RESPOSTA.

Mas, sem oficializar, preto no branco, tudo passa “em branco”. Podemos não ser atendidos. Podemos ser ignorados. Até contraditados. Mas ao sermos questionados por Entidades de Servidores Públicos de todo o Brasil, teremos a ação oficial documentada para instruí-los de como somos tratados em São Paulo, com as devidas respostas, ou eventuais omissões.